Lei nº 3.447 de 23/10/1958
Lei nº 3.447 de 23/10/1958
|
Ementa | Altera disposições do Código Civil. |
|
Apelido | Lei Humberto Teixeira (1958) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1958] (p. 22977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CODIGO CIVIL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL .
DIREITO AUTORAL , NORMAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|