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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.750-48 de 11/03/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1999] (p. 12, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001750-47. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 48. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .
CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL .
FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .
HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 947, § 1 - Alteração
  • Art. 947, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 54, § 3 - Alteração

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo