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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.053 de 30/06/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1995] (p. 9797, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. DESINDEXAçÃO DA ECONOMIA NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .
OBRIGATORIEDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , RELAÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .
FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
EXTINÇÃO , INDEXAÇÃO , CONTA ABERTA , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL .
CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 947, § 1 - Revogação
  • Art. 947, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1, Alínea b - Ressalva
  • Art. 8, § 3 - Ressalva

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 1.053 de 30/06/1995]