Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 3.167 de 03/06/1957

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 1289, CODIGO CIVIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1957] (p. 13803, col. 2) 

Catálogo

CODIGO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , MANDATO , EXIGENCIA , ASSINATURA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1289 - Alteração