Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 3.133 de 08/05/1957

Ementa

ATUALIZA O INSTITUTO DA ADOÇÃO PRESCRITA NO CODIGO CIVIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1957] (p. 11609, col. 2) 

Catálogo

CODIGO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL .
ATUALIZAÇÃO , NORMAS , ADOÇÃO JUDICIAL , FILHO ADOTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 368 - Alteração
  • Art. 369 - Alteração
  • Art. 372 - Alteração
  • Art. 374 - Alteração
  • Art. 377 - Alteração