Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.398 de 11/04/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1996] (p. 6073, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001356, MPV-001316, MPV-001277, MPV-001240, MPV-001205, MPV-001171, MPV-001138, MPV-001106, MPV-001079, MPV-001053. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .
CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .
FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL .
CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 947, § 1 - Revogação
  • Art. 947, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 54, § 3 - Alteração

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Medida Provisória nº 1.398 de 11/04/1996]