Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 1.768 de 18/12/1952

Ementa

ALTERA O ARTIGO 141, E O ITEM II, DO ARTIGO 134, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1952] (p. 19553, col. 1) 

Catálogo

CODIGO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REQUISITOS , LIMITAÇÃO , VALOR , CONTRATO , PROVA TESTEMUNHAL , TESTEMUNHA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , EXIGENCIA , INSTRUMENTO PUBLICO , DIREITOS REAIS , IMOVEL , EXCEÇÃO , PENHOR , PROPRIEDADE AGRICOLA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 134, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 141 - Alteração