
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 11.526 de 04/10/2007
Ementa | Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 375 DE 2007. |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , REVISÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
FIXAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , ATIVIDADE , DIREÇÃO , CHEFIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , INSTITUIÇÃO FEDERAL .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR FEDERAL , FISCAL , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , CANDIDATO ELEITO , DESIGNAÇÃO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CARGO DE CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
As partes revogadas foram a tabela "b" do Anexo I, a tabela "a" do Anexo II e a primeira tabela "a", assim como as tabelas "c" e "h" do Anexo III. As revogações entram em vigor em 31/03/2023.
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
Art. 2, § 1 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
Art. 2, § 4 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
Art. 2, § 5 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
Art. 3 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
Art. 4 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
Art. 4-A [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
Anexo 1 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
Anexo 2 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
Anexo 3 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]
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