Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.526 de 04/10/2007

Ementa

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 375 DE 2007.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , REVISÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
FIXAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , ATIVIDADE , DIREÇÃO , CHEFIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , INSTITUIÇÃO FEDERAL .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR FEDERAL , FISCAL , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , CANDIDATO ELEITO , DESIGNAÇÃO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CARGO DE CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Art. 2, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 1 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 3 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 73 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 74, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 58, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 58, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 155 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 29 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 2, § 1 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 2, § 4 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 2, § 5 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 3 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 4 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Art. 4-A [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Anexo 1 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Anexo 2 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]

Anexo 3 [Lei nº 11.526 de 04/10/2007]