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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.898 de 18/12/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT, NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2013] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 82/2013. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , GOVERNO FEDERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , VIGENCIA , APROVAÇÃO , REGIMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 12.898 de 18/12/2013]

Art. 3 [Lei nº 12.898 de 18/12/2013]

Art. 4 [Lei nº 12.898 de 18/12/2013]

Art. 6 [Lei nº 12.898 de 18/12/2013]

Art. 7 [Lei nº 12.898 de 18/12/2013]

Art. 8 [Lei nº 12.898 de 18/12/2013]