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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.094 de 19/11/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS SOCIAIS, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTA TECNICO E DE AGENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, ALTERA O ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, PARA ADAPTAR OS QUANTITATIVOS DE CARGOS DA ANVISA, A LEI 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA E SOBRE O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM INFRA-ESTRUTURA SENIOR, E ALTERA A LEI 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007, PARA PREVER A FORMULA DE PAGAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO OCUPADO POR MILITAR, E A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 130 DE 2008.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ANALISTA , POLITICA SOCIAL , AMBITO , EXECUTIVO .
CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .
CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 1 - Regulamentado
  • Art. 2, § 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 23, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 23, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 23, § 1, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado
  • Art. 18 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Revogação
  • Art. 10, § 4 - Acréscimo
  • Art. 14, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 14, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, caput, Inciso 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13-A - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 2, § 2 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 5 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 5-A [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 7 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 9 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 10, § 3 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 10, § 4 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 11 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 12 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 13 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 14, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 14, § 1 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 14, § 2 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 18 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 23, § 1 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 23, § 1, Inciso 1 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 23, § 1, Inciso 2 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Art. 23, § 1, Inciso 3 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Anexo 2 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]

Anexo 3 [Lei nº 12.094 de 19/11/2009]