Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 375 de 15/06/2007

Ementa

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2007] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/06/2007] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 73 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 74, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 58, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 13 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 33, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 155 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 29 - Revogação de Parte do Texto