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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.869 de 13/05/2004

Ementa

ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 20 DE 2004 - MPV 163 DE 2004.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO .
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME , CRIAÇÃO , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , EXTINÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO GESTOR , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 11 - Dispositivo Declarado Constitucional

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 17, Alínea l - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.869 de 13/05/2004]

Art. 11 [Lei nº 10.869 de 13/05/2004]

Art. 12 [Lei nº 10.869 de 13/05/2004]