
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2004] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 10.869 de 13/05/2004
Ementa | ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2004] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 20 DE 2004 - MPV 163 DE 2004. |
Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO .
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME , CRIAÇÃO , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , EXTINÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO GESTOR , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Constitucionalidade
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 10.869 de 13/05/2004]
Art. 11 [Lei nº 10.869 de 13/05/2004]
Art. 12 [Lei nº 10.869 de 13/05/2004]
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