
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/2004] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 10.871 de 20/05/2004
Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/2004] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 15 DE 2004 - MPV 155 DE 2003. |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , CARREIRA , ORGANIZAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL , ORGÃO REGULADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 2 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 3 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 14 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15, § 1 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15-A [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15-B [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15-B, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15-B, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15-C [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 15-D [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 16 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 16-A [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 16-B [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 17 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 18 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 18, § 1 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 18, Parágrafo Único [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 18, § 2 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 18-A [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 19 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 19-A [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 20 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 20-A [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 20-B [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 20-C [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 20-D [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 20-E [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 20-F [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 22 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 26 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 29 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 33 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 33, Parágrafo Único [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Art. 36-A [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Anexo 1 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Anexo 2 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Anexo 3 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Anexo 4 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Anexo 5 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Anexo 6 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
Anexo 7 [Lei nº 10.871 de 20/05/2004]
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