Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 731 de 10/06/2016

Medida Provisória nº 731 de 10/06/2016

Ementa	Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2016 - nº 110-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/06/2016] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2016 - nº 110-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2016 - nº 110-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2016 - nº 110-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2016 - nº 110-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2016 - nº 110-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	de Anexo (Seq. 0)(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 15/06/2016] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , EXECUTIVO . EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 15/07/2016 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.818 de 21/07/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2016] (p. 10, col. 1) Decreto nº 8.817 de 21/07/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.829 de 03/08/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.836 de 15/08/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2016] (p. 2, col. 2) Decreto nº 8.837 de 17/08/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/2016] (p. 3, col. 1) Decreto nº 8.841 de 25/08/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.849 de 12/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2016] (p. 3, col. 1) Decreto nº 8.848 de 12/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2016] (p. 1, col. 3) Decreto nº 8.852 de 20/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/2016] (p. 3, col. 1) Decreto nº 8.854 de 22/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/2016] (p. 2, col. 3) Decreto nº 8.867 de 03/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2016] (p. 5, col. 1) Decreto nº 8.866 de 03/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.868 de 04/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2016] (p. 1, col. 1) Decreto nº 8.871 de 06/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/2016] (p. 3, col. 3) Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.355 de 19/10/2006 Declaração de Alteração Provisória Art. 136, caput - Revogação Art. 136, § 1 - Revogação Art. 136, § 2 - Revogação Art. 136, § 3 - Revogação Art. 137, caput - Revogação Art. 138, caput - Revogação Art. 138, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 138, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 138, Parágrafo Único - Revogação Anexo 29 - Revogação Lei nº 11.526 de 04/10/2007 Declaração de Alteração Provisória Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto Foram revogadas provisoriamente as tabelas "c", "g", "h", "i", "j" e "k" do Anexo II à Lei nº 11.526/2007. Lei nº 12.002 de 29/07/2009 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Revogação Art. 2, caput - Revogação Art. 3, caput - Revogação Art. 3, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 4 - Revogação Lei nº 12.274 de 24/06/2010 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 12.406 de 18/05/2011 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação Lei nº 12.443 de 15/07/2011 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 12.898 de 18/12/2013 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 13.027 de 24/09/2014 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo