Medida Provisória sem Sequencial - 731 de 10/06/2016

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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2016] (p. 1, col. 1)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/06/2016] (p. 4, col. 1)

Medida Provisória nº 731 de 10/06/2016

Ementa	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2016] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/06/2016] (p. 4, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , EXECUTIVO . AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 15/07/2016 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.818 de 21/07/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2016] (p. 10, col. 1) Decreto nº 8.817 de 21/07/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.829 de 03/08/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.836 de 15/08/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2016] (p. 2, col. 2) Decreto nº 8.837 de 17/08/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/2016] (p. 3, col. 1) Decreto nº 8.841 de 25/08/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.849 de 12/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2016] (p. 3, col. 1) Decreto nº 8.848 de 12/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2016] (p. 1, col. 3) Decreto nº 8.852 de 20/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/2016] (p. 3, col. 1) Decreto nº 8.854 de 22/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/2016] (p. 2, col. 3) Decreto nº 8.866 de 03/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.867 de 03/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2016] (p. 5, col. 1) Decreto nº 8.868 de 04/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2016] (p. 1, col. 1) Decreto nº 8.871 de 06/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/2016] (p. 3, col. 3) Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.355 de 19/10/2006 Declaração de Alteração Provisória Art. 136 - Revogação Art. 137 - Revogação Art. 138 - Revogação Anexo 29 - Revogação Lei nº 11.526 de 04/10/2007 Declaração de Alteração Provisória Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 12.002 de 29/07/2009 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Lei nº 12.274 de 24/06/2010 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 12.406 de 18/05/2011 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação Lei nº 12.443 de 15/07/2011 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 12.898 de 18/12/2013 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 13.027 de 24/09/2014 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

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