
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2002] (p. 1, col. 3) |
Lei nº 10.470 de 25/06/2002
Ementa | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL - NES E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DOS CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2002] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6530 DE 2002. |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CARGO DE CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR , CORPO DOCENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]
Art. 1, § 2 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]
Art. 1, § 5 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]
Art. 2 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]
Art. 4 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]
Anexo 1 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]
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