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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.470 de 25/06/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL - NES E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DOS CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6530 DE 2002.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CARGO DE CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR , CORPO DOCENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 93 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 73, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 68 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 16 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]

Art. 1, § 2 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]

Art. 1, § 5 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]

Art. 2 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]

Art. 4 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]

Anexo 1 [Lei nº 10.470 de 25/06/2002]