Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.274 de 24/06/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI, A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DAS, E ALTERA A LEI 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS FCINPI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/2010] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 53 DE 2010.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração