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Senado Federal

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Lei nº 12.375 de 30/12/2010

Ementa

ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2010] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADO FEDERAL - PLV 16 DE 2010.

Catálogo

TRIBUTOS , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA .
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA DEFESA .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PRAZO , CONCESSÃO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA , AQUISIÇÃO , RESIDUO , MATERIA-PRIMA , FABRICAÇÃO , PRODUTO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , ISENÇÃO FISCAL , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PRODUÇÃO , MOTOCICLETA .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INVESTIMENTO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , REALIZAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , PRODUÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) .
CRITERIOS , PENALIDADE , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , AUSENCIA , COMBUSTIVEL .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , BENEFICIO FISCAL , CONSTRUÇÃO CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 58 - Alteração Implícita de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 50 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1061 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 20 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 21-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 12.375 de 30/12/2010]