Lei Numerada - 9030 de 13/04/1995

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1995] (p. 5361, col. 2)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	FIXA A REMUNERAçÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL E DAS FUNçÕES DE DIREçÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1995] (p. 5361, col. 2) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 233 DE 1995.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.160 de 26/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1995] (p. 17015, col. 2) Medida Provisória nº 375 de 15/06/2007 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2007] (p. 2, col. 1) Lei nº 11.526 de 04/10/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.460 de 17/09/1992 Declaração de Alteração Permanente