
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 9.030 de 13/04/1995
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A REMUNERAçÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL E DAS FUNçÕES DE DIREçÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1995] (p. 5361, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 233 DE 1995. |
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |