Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.030 de 13/04/1995

Ementa

FIXA A REMUNERAçÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL E DAS FUNçÕES DE DIREçÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1995] (p. 5361, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 233 DE 1995.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas