Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018
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Ementa | Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 6, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 6, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 7, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 8, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 8, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 9, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 9, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União - 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Edição Extra de 01/09/2018] (p. 28, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A46) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 30, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A47) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 33, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A48) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 34, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A49) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 36, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A50) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 39, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A51) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 46, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A52) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 46, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A53) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 46, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A54) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 47, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A55) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 48, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A56) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 50, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A57) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 50, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A58) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 50, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A59) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 50, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A60) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 50, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A61) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 50, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A62) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 51, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A63) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 53, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A64) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 54, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A65) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 55, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A66) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 56, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Indexação |
ADIAMENTO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Vigência Encerrada Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados do Anexo 2-A, vide art. 15 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados do 1-A, vide art. 19 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 2 e 3, vide art. 23 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados do Anexo 4, vide art. 4º da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 2, 5, 7 e 8, vide art. 25 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 2 e 3, vide art. 2º da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 2, 3 e 6, vide arts. 17 e 22 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 3, 3-A e 17, vide arts. 12 e 20 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 2, 3 e 4, vide art. 7º da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 77-A, 77-B, 79-A, 83-A e 85-A, vide art. 31 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 4, 7, 9, 10, 10-A, 12, 14, 15, 15-A, 17, 20, 21, 22, 23 e 24, vide artigos 5º, 8º, 9º, 10, 13 e 14 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 2 e 3, vide art. 24 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados do Anexo 45, vide art. 1º da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 1 e 2, vide art. 6º da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 3, 3-A e 4, vide art. 26 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados do Anexo 35, vide art. 16 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados do Anexo 13, vide art. 18 da MPV 849/2018.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados do Anexo 2, vide art. 32 da MPV 849/2018.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput [Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018]
Art. 30, caput [Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018]
Anexo 60 [Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018]
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