
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
---|
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2002] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 10.609 de 20/12/2002
Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2002] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 76 DE 2002. |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
|
Indexação |
CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , CANDIDATO ELEITO , CRIAÇÃO , DESIGNAÇÃO , GRUPO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , ATENDIMENTO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MEDIDA DE SEGURANÇA , BENEFICIARIO , EX PRESIDENTE DA REPUBLICA .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 3 [Lei nº 10.609 de 20/12/2002]
Anexo 1 [Lei nº 10.609 de 20/12/2002]
|