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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.609 de 20/12/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2002] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 76 DE 2002.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , CANDIDATO ELEITO , CRIAÇÃO , DESIGNAÇÃO , GRUPO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , ATENDIMENTO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MEDIDA DE SEGURANÇA , BENEFICIARIO , EX PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 3 [Lei nº 10.609 de 20/12/2002]

Anexo 1 [Lei nº 10.609 de 20/12/2002]