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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 8, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002150-42. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 43. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR FEDERAL , FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CARGO , CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 55 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 56 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 57 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 59, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 60, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 61, caput, Inciso 7 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 68 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 16 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13-A - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 60-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 31 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 41 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 24 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41, § 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41, § 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 37, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 51 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 52 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 51 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 52 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 58, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 13 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 58, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 58, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 21 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 22 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 23 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 7-A - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 8-A - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 7-A - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 8-A - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 36 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 58 - Alteração Implícita de Texto

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 58 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 58 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 58 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 58 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Reedição com Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 13 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 4 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 6 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 7-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 8 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 8-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 9 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 10 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 11 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 13 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 13-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 15 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 16 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 17, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 20 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 20, § 2 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 20, § 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 20-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 21 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 22 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 23 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 24 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 26 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 27 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 30 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 31 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 36 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 37, § 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 40 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 41 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 41, § 1 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 46 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 46, § 1 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 51 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 52 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 55 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 56 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 57 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 58 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 58, § 2 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 58, § 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 59, § 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 60, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 60-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 61, caput, Inciso 7 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 63 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Art. 68 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 1 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 7 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 7-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 8 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 8-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 9 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 10 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 12 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 13 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]

Anexo 16 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]