
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 8, col. 3) |
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001
Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 8, col. 3) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002150-42. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 43. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR FEDERAL , FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CARGO , CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 13 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 4 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 6 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 7-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 8 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 8-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 9 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 10 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 11 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 13 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 13-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 15 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 16 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 17, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 20 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 20, § 2 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 20, § 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 20-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 21 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 22 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 23 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 24 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 26 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 27 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 30 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 31 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 36 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 37, § 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 40 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 41 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 41, § 1 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 46 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 46, § 1 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 51 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 52 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 55 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 56 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 57 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 58 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 58, § 2 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 58, § 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 59, § 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 60, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 60-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 61, caput, Inciso 7 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 63 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Art. 68 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 1 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 3 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 7 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 7-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 8 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 8-A [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 9 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 10 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 12 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 13 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
Anexo 16 [Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001]
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