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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.027 de 24/09/2014

Ementa

CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - FCPRF; CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; E ALTERA A LEI 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 72/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 3 - Com Novo Tratamento da Matéria

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014]

Art. 3 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014]

Art. 5 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014]

Art. 6 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014]

Art. 8 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014]

Art. 9 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014]