Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 614 de 14/05/2013

Ementa

ALTERA A LEI 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; ALTERA A LEI 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2013] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

OBS 1: RESTABELECE A EXIGENCIA DE POS-GRADUAÇÃO PARA O INGRESSO NA CARREIRA DE MAGISTERIO SUPERIOR. OBS 2: TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 18/2013.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR , ENSINO SUPERIOR , ENSINO PROFISSIONAL , TECNOLOGO , REQUISITOS , INGRESSO , CONCURSO PUBLICO , AVALIAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , RETRIBUIÇÃO , SALARIO , REMUNERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração