Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2001] (p. 1, col. 3) |
Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001
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Ementa | Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. |
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Apelido | LEI DO SIGILO BANCÁRIO |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2001] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: SENADOR LUCIO ALCANTARA - PLS 219 DE 1995. |
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Catálogo |
BANCOS , SIGILO BANCARIO .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , QUEBRA DE SIGILO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Esta alteração entra em vigor após decorridos 91 (noventa e um) dias de sua publicação oficial.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 3, Inciso 7 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]
Art. 5 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]
Art. 6 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]
Art. 9, caput [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]
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