Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001

Ementa

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Apelido

LEI DO SIGILO BANCÁRIO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2001] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR LUCIO ALCANTARA - PLS 219 DE 1995.

Catálogo

BANCOS , SIGILO BANCARIO .

Indexação

NORMAS , CRITERIOS , QUEBRA DE SIGILO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3, Inciso 7 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 3, Inciso 7 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]

Art. 5 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]

Art. 6 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]

Art. 9, caput [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]