Decreto-Lei nº 581 de 14/05/1969
Decreto-Lei nº 581 de 14/05/1969
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                     Ementa  | Aprova a Emenda ao Convênio Constituitivo do Fundo Monetário Internacional, votada pela Junta de Governadores daquela instituição em 31 de Maio de 1968, modifica a Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964 e toma outras providências. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4306, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 30/05/1969] (p. 4604, col. 2)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL  (FMI)  ,  CONVENIO . 
                 | 
            
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  EMENDA ,  CONVENIO ,  FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI) ,  DIREITO ESPECIAL DE SAQUE (DES) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 19/09/1969] (p. 7917, col. 2)
                                             
                                         | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |