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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.045 de 15/05/1974

Ementa

ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1974] (p. 5613, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1807 DE 1974.

Catálogo

CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
PARTICIPAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO DO BRASIL .
REQUISITOS , PRESIDENTE , DIRETOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 6.045 de 15/05/1974]