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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 89.253 de 28/12/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO AMBITO DAS ENTIDADES ESTATAIS, DO DECRETO-LEI 1.971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2.100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1983] (p. 21970, col. 2) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

EXTENSÃO , ORGÃO PUBLICO , APLICAÇÃO , DETERMINAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , DIRIGENTE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , TERRITORIOS FEDERAIS , PARADIGMA , VENCIMENTOS , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, caput, Item 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12 [Decreto nº 89.253 de 28/12/1983]

Art. 12, caput, Item 2 [Decreto nº 89.253 de 28/12/1983]