Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21453, col. 1)

Decreto-Lei nº 2.076 de 20/12/1983

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.638, DE 6 DE OUTUBRO DE 1978.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21453, col. 1)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RESERVA MONETARIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 25 de 19/06/1984 Declaração de Aprovação de Texto   Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1984] (p. 8881, col. 2) Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo   Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1987] (p. 20045, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.595 de 31/12/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 16 - Alteração Decreto-Lei nº 1.638 de 06/10/1978 Declaração de Legislação Correlata