
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986
Ementa | MANTEM A NOVA UNIDADE DO SISTEMA MONETARIO BRASILEIRO, O SEGURO-DESEMPREGO, AMPLIA E CONSOLIDA AS MEDIDAS DE COMBATE A INFLAÇÃO. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1986] (p. 3629, col. 1) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/03/1986] (p. 3694, col. 2) Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 13/03/1986] (p. 3759, col. 1) |
Catálogo |
SISTEMA MONETARIO NACIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REMARCAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , CUNHAGEM , MOEDA , CRUZEIRO , CRUZADO .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , ADAPTAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , SUBSIDIO , ELABORAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , SEGURO-DESEMPREGO .
COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO .
CONVERSÃO , CRUZEIRO , CRUZADO , MULTIPLICAÇÃO , PARIDADE , INICIO , CUMULATIVIDADE , DIA .
CRIAÇÃO , SEGURO-DESEMPREGO , OBJETIVO , PROVIMENTO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , TRABALHADOR , DESEMPREGADO .
CRUZEIRO , CRUZADO , AFERIÇÃO , NIVEL , PREÇO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
FIXAÇÃO , VALOR , PARIDADE , CRUZEIRO , CRUZADO .
FIXAÇÃO , PRAZO , PERDA , VALOR , LIBERAÇÃO , CRUZEIRO .
FIXAÇÃO , DATA , OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , BALANÇO , CHEQUE , TITULO , PREÇO , PRECATORIO , VALOR , CONTRATO .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL , INCLUSÃO , SALARIO , ABONO , RESTABELECIMENTO , AJUSTE , EMPREGADO , FUNCIONARIO PUBLICO .
FIXAÇÃO , VALOR , SEGURO-DESEMPREGO .
NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , ORÇAMENTO , ORGÃO PUBLICO , BASE DE CALCULO , SALDO , DESPESA , ADAPTAÇÃO , MOEDA .
OBRIGATORIEDADE , AFERIÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , VARIAÇÃO , NIVEL , PREÇO , CRUZADO , BASE DE CALCULO , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , CRUZEIRO , AUSENCIA , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , CONVERSÃO , CRUZADO .
OBRIGATORIEDADE , INCIDENCIA , TAXAS , JUROS , CONTRATO , PAGAMENTO , CRUZEIRO , CONVERSÃO , VALOR , CRUZADO .
OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , VENCIMENTOS , SOLDO , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
PROIBIÇÃO , EMPRESA , REPASSE , PREÇO , PRODUTO , SERVIÇO , REAJUSTAMENTO , AUMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PENSÕES , PROVENTOS , AUSENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .
RATIFICAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRUZADO , SEGURO-DESEMPREGO , CONSOLIDAÇÃO , COMBATE , INFLAÇÃO .
REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES , PAGAMENTO , CRUZEIRO , CORREÇÃO MONETARIA , DATA BASE , CONVERSÃO , CRUZADO .
REAJUSTAMENTO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , BASE DE CALCULO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
REQUISITOS , TRABALHADOR , RECEBIMENTO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRIAÇÃO , CRUZADO , RESTABELECIMENTO , CENTAVO .
REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , REMUNERAÇÃO , PENSÕES , PROVENTOS , APOSENTADORIA .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .
FUNCIONARIO PUBLICO .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VALOR , LIBERAÇÃO , CRUZEIRO .
NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , DEBITOS , CONDENAÇÃO JUDICIAL , CONCORDATA , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , OBRIGAÇÕES , ALUGUEL , PARCELA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , FIXAÇÃO , VALOR , CRUZADO , PRAZO DETERMINADO , ESTABILIDADE .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CONVERSÃO , DADOS , BASE DE CALCULO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1986] (p. 4437, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1986] (p. 4621, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1986] (p. 5621, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1986] (p. 6040, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1986] (p. 6042, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1986] (p. 6296, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10965, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17554, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17553, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19730, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1987] (p. 2525, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1987] (p. 2901, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1987] (p. 9214, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]
Art. 6, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]
Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]
Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]
Art. 17 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]
Art. 20 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]
Art. 21 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]
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