Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto Legislativo nº 77 de 05/12/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.638, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE RESERVA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19665, col. 1) |
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Observação | O DEL-001638 FOI REVOGADO PELO DEL-002376. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 58 DE 1978. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RESERVA MONETARIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1987] (p. 20045, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |