Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 77 de 05/12/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.638, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE RESERVA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19665, col. 1) 

Observação

O DEL-001638 FOI REVOGADO PELO DEL-002376. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 58 DE 1978.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RESERVA MONETARIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas