
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 1.004 de 19/05/1995
Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDIÇÕES DE EMISSÃO DO REAL E OS CRITERIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Apelido | PLANO REAL |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7218, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000978, MPV-000953, MPV-000911, MPV-000851, MPV-000785, MPV-000731, MPV-000681, MPV-000635, MPV-000596, MPV-000566, MPV-000542. |
Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , SUPERMERCADO , ARMAZEM , CORRELAÇÃO , AUSENCIA , NECESSIDADE , RECEITUARIO .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REORGANIZAÇÃO , CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) .
FIXAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , EXTINÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , DIA .
CRITERIOS , MOVIMENTO FINANCEIRO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RELAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , MANUTENÇÃO , RESERVAS BANCARIAS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , RELAÇÃO , IRREGULARIDADE , OPERAÇÃO DE CAMBIO , REMESSA DE VALORES , DESTINAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO .
FIXAÇÃO , ANUALIDADE , REAJUSTAMENTO , TARIFAS , PREÇO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO .
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , DESTINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
SALARIO , TRABALHADOR , CONVERSÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CRIAÇÃO , COMISSÃO CONSULTIVA , POLITICA MONETARIA , NORMAS , CONVERSÃO , CRUZEIRO REAL , RELAÇÃO , REAL , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , CADERNETA DE POUPANÇA , SALDO BANCARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , SEGURO PRIVADO , CAPITALIZAÇÃO , NORMAS , CONVERSÃO , REAL , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO , CLAUSULA , CORREÇÃO MONETARIA , VINCULAÇÃO , INDICE DE PREÇOS , CRITERIOS , CONVERSÃO , REAL , CONTRATO , LOCAÇÃO , ALUGUEL , CRITERIOS , EXPURGO , EXPECTATIVA , INFLAÇÃO , CONTRATO , VINCULAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , RELAÇÃO , CONVERSÃO , REAL , NORMAS , CONVERSÃO , REAL , PROPOSTA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , NORMAS , CONVERSÃO , REAL , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , OBJETIVO , CLAUSULA , CORREÇÃO MONETARIA , CONTRATO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SEGUROS , PREVIDENCIA PRIVADA , TITULO CAMBIAL , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , PRAZO , ANUALIDADE .
HIPOTESE , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA CONSOLIDADA , TESOURO NACIONAL , DAÇÃO EM PAGAMENTO , AÇÕES , DEPOSITO , FUNDO FINANCEIRO .
DETERMINAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , INDICE , REAJUSTE , TRIBUTO ESTADUAL , TRIBUTO MUNICIPAL , CORRELAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
NECESSIDADE , QUITAÇÃO , DEBITOS , TRIBUTO FEDERAL , OBJETIVO , RECEBIMENTO , BENEFICIO FISCAL .
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , RELAÇÃO , JULGAMENTO , CORRELAÇÃO , IRREGULARIDADE , OPERAÇÃO DE CAMBIO , REMESSA DE VALORES , PAIS ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) .
FIXAÇÃO , PRAZO , CIRCULAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CHEQUE , CRUZEIRO REAL , REDE BANCARIA , SISTEMA MONETARIO NACIONAL .
HIPOTESE , AUSENCIA , IMPENHORABILIDADE , DEPOSITO , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , VINCULAÇÃO , PROMULGAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , SALDO , SEMESTRALIDADE , BALANÇO FINANCEIRO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DESTINAÇÃO , TESOURO NACIONAL .
UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , DESTINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO , GANHO DE CAPITAL , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EXTINÇÃO , EMPRESA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
ALTERAÇÃO , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRIAÇÃO , MOEDA , REAL , EXTINÇÃO , CRUZEIRO REAL .
NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , CONVERSÃO , PARIDADE , REAL , CRUZEIRO REAL , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
VINCULAÇÃO , EMISSÃO , REAL , RELAÇÃO , RESERVAS CAMBIAIS .
PARIDADE , REAL , RELAÇÃO , DOLAR , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , POSSIBILIDADE , ALTERAÇÃO , PARIDADE , REAL , FIXAÇÃO , QUANTIDADE , EMISSÃO , REAL , CRIAÇÃO , CONCEITO , AMPLIAÇÃO , EMISSÃO , REAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , DETERMINAÇÃO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REMESSA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONGRESSO NACIONAL , RELATORIO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , EMISSÃO , REAL , CRITERIOS , HIPOTESE , CONGRESSO NACIONAL , REJEIÇÃO , APROVAÇÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , EMISSÃO , REAL , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , PRAZO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
CONTRATO , CONVERSÃO , REAL , VINCULAÇÃO , INDICE DE PREÇOS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , OBJETIVO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , TESOURO NACIONAL , GESTÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , COMPOSIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA ESTATAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , OBJETIVO , ATUALIZAÇÃO , TRIBUTO FEDERAL , CREDITO TRIBUTARIO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , FAZENDA NACIONAL , CREDITOS , ATUALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , CONVERSÃO , REAL , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , INDICE , DATA BASE , NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Legislação Correlata |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |