Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.959 de 14/09/1982

Ementa

ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 4 DA LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1982] (p. 17225, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/09/1982] (p. 17353, col. 2) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
NORMAS , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , RECOLHIMENTO , DEPOSITO , TITULO AO PORTADOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , AQUISIÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata