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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1987] (p. 20045, col. 1) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INCLUSÃO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONTAS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMISSÃO , LETRA DE CAMBIO , TESOURO NACIONAL , COLOCAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , DESCONTO , VALOR , RESGATE .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , GARANTIA , PAGAMENTO , VENCIMENTO , TITULO , TESOURO NACIONAL .
CRIAÇÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , DESTINAÇÃO , PROVISÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
EXTINÇÃO , FUNDOS , RESGATE , CONTROLE , DIVIDA PUBLICA .
EXTINÇÃO , RESERVA MONETARIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
FIXAÇÃO , RECEITA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
HIPOTESE , AUMENTO , DIVIDA MOBILIARIA , UNIÃO FEDERAL .
HIPOTESE , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , CREDOR , OPÇÃO , RESGATE , REAJUSTAMENTO , VALOR , BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , FIXAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) .
NORMAS , DIVIDA MOBILIARIA , UNIÃO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , DEBITOS , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

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  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

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  • Art. 3 - Revogação
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  • Art. 3 - Revogação
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  • Art. 3 - Revogação
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  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

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  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

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  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Item 27 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987]

Art. 11, § 1 [Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987]