
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987
Ementa | DISPÕE SOBRE A DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1987] (p. 20045, col. 1) |
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INCLUSÃO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONTAS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMISSÃO , LETRA DE CAMBIO , TESOURO NACIONAL , COLOCAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , DESCONTO , VALOR , RESGATE .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , GARANTIA , PAGAMENTO , VENCIMENTO , TITULO , TESOURO NACIONAL .
CRIAÇÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , DESTINAÇÃO , PROVISÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
EXTINÇÃO , FUNDOS , RESGATE , CONTROLE , DIVIDA PUBLICA .
EXTINÇÃO , RESERVA MONETARIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
FIXAÇÃO , RECEITA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
HIPOTESE , AUMENTO , DIVIDA MOBILIARIA , UNIÃO FEDERAL .
HIPOTESE , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , CREDOR , OPÇÃO , RESGATE , REAJUSTAMENTO , VALOR , BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , FIXAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) .
NORMAS , DIVIDA MOBILIARIA , UNIÃO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , DEBITOS , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1988] (p. 13449, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9490, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987]
Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987]
Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987]
Art. 11, § 1 [Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987]
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