Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 48 de 18/11/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13414, col. 4) 

Catálogo

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DETERMINAÇÃO , VENDA , BENS IMOVEIS , TITULO , VALOR , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .
NORMAS , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 2 - Revogação