Decreto Legislativo nº 25 de 19/06/1984
Decreto Legislativo nº 25 de 19/06/1984
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.076, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.638, DE 6 DE OUTUBRO DE 1978'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1984] (p. 8881, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 26 DE 1984. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |