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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 25 de 19/06/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.076, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.638, DE 6 DE OUTUBRO DE 1978'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1984] (p. 8881, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 26 DE 1984.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto