Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.307 de 09/11/1994

Decreto nº 1.307 de 09/11/1994

Ementa	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/11/1994] (p. 16984, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO TECNICA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . APROVAÇÃO , NORMAS , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.649 de 27/09/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1995] (p. 15114, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 23 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.595 de 31/12/1964 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.728 de 14/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.323 de 11/04/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994] Decreto nº 1.649 de 27/09/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994] Decreto nº 1.649 de 27/09/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994] Decreto nº 1.649 de 27/09/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994] Decreto nº 1.649 de 27/09/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23 [Decreto nº 1.307 de 09/11/1994] Decreto nº 1.649 de 27/09/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)