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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.998 de 05/10/1987

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 9, DO ARTIGO 6, DO DECRETO 88.351, DE 1 DE JUNHO DE 1983, MODIFICADO PELO DECRETO 91.305, DE 3 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16363, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 9 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata