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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 88.351 de 01/06/1983

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E A LEI 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1983] (p. 9417, col. 1) 

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

ATUAÇÃO , LICENCIAMENTO , ATIVIDADE , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , COMPETENCIA , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLOGICA , PROPOSTA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , COORDENAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , PROPOSIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , CONSERVAÇÃO , ECOLOGIA , AREA , ECOSSISTEMA , OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , FISCALIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , COMPATIBILIDADE , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , CONSERVAÇÃO , ECOLOGIA , AREA , ECOSSISTEMA , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , EXECUÇÃO , COORDENAÇÃO GERAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , CONSELHO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , GOVERNO ESTADUAL , AREA , POLUIÇÃO , DECRETAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO (CNC) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , DIRETRIZ , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , CAMARA TECNICA , COMISSÃO TECNICA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , COORDENAÇÃO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , COORDENAÇÃO , ORGÃO SETORIAL , ORGÃO SECCIONAL , ORGÃO LOCAL , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea i - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Item 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983]

Art. 6 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983]

Art. 6, caput, Item 2 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983]

Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea i [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983]

Art. 6, § 9 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983]

Art. 9 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983]

Art. 37 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983]

Art. 45 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983]