Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 88.351 de 01/06/1983

Decreto nº 88.351 de 01/06/1983

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E A LEI 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/06/1983] (p. 9417, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , CONSERVAÇÃO , ECOLOGIA , AREA , ECOSSISTEMA , OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , FISCALIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , COMPATIBILIDADE , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , CONSERVAÇÃO , ECOLOGIA , AREA , ECOSSISTEMA , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , EXECUÇÃO , COORDENAÇÃO GERAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , CONSELHO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , GOVERNO ESTADUAL , AREA , POLUIÇÃO , DECRETAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , DIRETRIZ , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , CAMARA TECNICA , COMISSÃO TECNICA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , COORDENAÇÃO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , COORDENAÇÃO , ORGÃO SETORIAL , ORGÃO SECCIONAL , ORGÃO LOCAL , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) . ATUAÇÃO , LICENCIAMENTO , ATIVIDADE , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , COMPETENCIA , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLOGICA , PROPOSTA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , COORDENAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , PROPOSIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 88.463 de 04/07/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1983] (p. 12009, col. 2) Decreto nº 89.532 de 06/04/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1984] (p. 5067, col. 1) Art. 37 - Alteração Decreto nº 91.305 de 03/06/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1985] (p. 8024, col. 1) Decreto nº 93.630 de 28/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1986] (p. 17979, col. 1) Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 9 - Alteração Decreto nº 94.085 de 10/03/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1987] (p. 3358, col. 1) Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea i - Alteração Decreto nº 94.764 de 11/08/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1987] (p. 12725, col. 2) Art. 45 - Alteração Decreto nº 94.998 de 05/10/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16363, col. 1) Art. 6, § 9 - Alteração Decreto nº 96.150 de 13/06/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1988] (p. 10673, col. 1) Art. 6 - Alteração Decreto nº 97.558 de 07/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1989] (p. 3529, col. 2) Art. 6 - Alteração Decreto nº 97.802 de 05/06/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1989] (p. 8803, col. 1) Art. 6, caput, Item 2 - Alteração Decreto nº 98.109 de 31/08/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1989] (p. 15338, col. 2) Art. 6 - Alteração Decreto nº 99.274 de 06/06/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1990] (p. 10887, col. 1) Decreto nº 99.604 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19518, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.902 de 27/04/1981 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 6.938 de 31/08/1981 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983] Decreto nº 93.630 de 28/11/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983] Decreto nº 93.630 de 28/11/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 96.150 de 13/06/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 97.558 de 07/03/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 98.109 de 31/08/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Item 2 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983] Decreto nº 97.802 de 05/06/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea i [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983] Decreto nº 94.085 de 10/03/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 9 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983] Decreto nº 94.998 de 05/10/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983] Decreto nº 93.630 de 28/11/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 37 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983] Decreto nº 89.532 de 06/04/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 45 [Decreto nº 88.351 de 01/06/1983] Decreto nº 94.764 de 11/08/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)