Decreto nº 93.630 de 28/11/1986
Decreto nº 93.630 de 28/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 88.351, DE 1 DE JUNHO DE 1983, MODIFICADO PELO DECRETO 91.305, DE 3 DE JUNHO DE 1985, QUE REGULAMENTOU AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1986] (p. 17979, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1987] (p. 3358, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1988] (p. 10673, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1989] (p. 3529, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1989] (p. 8803, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 93.630 de 28/11/1986]
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