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Secretaria-Geral da Mesa

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Decreto nº 9.806 de 28/05/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2019] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 5, § 4 - Revogação
  • Art. 5, § 5 - Revogação
  • Art. 5, § 6 - Revogação
  • Art. 5, § 7 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 5 - Alteração
  • Art. 6-A - Revogação
  • Art. 6-B - Revogação
  • Art. 6-C, caput - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação