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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.802 de 05/06/1989

Ementa

ALTERA O ARTIGO 6 DO DECRETO 88.351, DE 1 DE JUNHO DE 1983 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA INCLUIR O MINISTERIO DA AERONAUTICA NO PLENARIO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1989] (p. 8803, col. 1) 

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , CONSERVAÇÃO , ECOLOGIA , AREA , ECOSSISTEMA , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Item 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata