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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.942 de 27/09/2001

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4, 5, 6, 7, 10 E 11 DO DECRETO 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2001] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo