Decreto Numerado - 94764 de 11/08/1987

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1987] (p. 12725, col. 2)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 88.351, DE 1 DE JUNHO DE 1983, QUE REGULAMENTA A LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E A LEI 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1987] (p. 12725, col. 2)
Catálogo	POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , CONSERVAÇÃO , ECOLOGIA , AREA , ECOSSISTEMA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.274 de 06/06/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1990] (p. 10887, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 88.351 de 01/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Art. 45 - Alteração