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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.938 de 31/08/1981

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1981] (p. 16509, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 13 DE 1981.

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

PARALISAÇÃO , ATIVIDADE , POLUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , FLORESTA , RESERVA ECOLOGICA , ESTAÇÃO ECOLOGICA , RESPONSABILIDADE , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) .
OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , COMPATIBILIDADE , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , PRESERVAÇÃO , QUALIDADE , MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
ELABORAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ORIENTAÇÃO , GOVERNO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
TERRITORIOS FEDERAIS , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , APOIO TECNICO , ATIVIDADE , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , COMPETENCIA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , HOMOLOGAÇÃO , PEDIDO , LICENCIAMENTO , ATIVIDADE , POLUIÇÃO , FIXAÇÃO , MULTA , PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , CADASTRO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CONSULTORIA , INSTRUMENTO , TECNOLOGIA , DEFESA , MEIO AMBIENTE , COORDENAÇÃO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , COMPETENCIA , GOVERNADOR , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , ADOÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , OBJETIVO , REDUÇÃO .
DEFINIÇÃO , MEIO AMBIENTE , POLUIÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS .
FIXAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 14 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17-A - Alteração
  • Art. 17-B - Alteração
  • Art. 17-C - Alteração
  • Art. 17-D - Alteração
  • Art. 17-E - Alteração
  • Art. 17-F - Alteração
  • Art. 17-G - Alteração
  • Art. 17-H - Alteração
  • Art. 17-I - Alteração
  • Art. 17-J - Alteração
  • Art. 17-L - Alteração
  • Art. 17-M - Alteração
  • Art. 17-N - Alteração
  • Art. 17-O - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 17-B - Alteração
  • Art. 17-C - Alteração
  • Art. 17-D - Alteração
  • Art. 17-F - Alteração
  • Art. 17-G - Alteração
  • Art. 17-H - Alteração
  • Art. 17-I - Alteração
  • Art. 17-J - Alteração
  • Art. 17-O - Alteração
  • Art. 17-P - Alteração
  • Art. 17-Q - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 10, § 3 - Revogação
  • Art. 10, § 4 - Revogação
  • Art. 11, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 9-B - Acréscimo
  • Art. 9-C - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17-A - Dispositivo Correlato
  • Art. 17-B - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 2, caput, Inciso 8 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 3 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 6 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 6, caput, Inciso 4 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 7 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 8 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 8, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 9 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 9, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 9-A [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 9-B [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 9-C [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 10 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 10, § 2 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 10, § 3 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 10, § 4 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 11, § 1 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 14 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 14, § 4 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 15 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 16 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-A [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-B [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-C [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-D [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-E [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-F [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-G [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-H [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-I [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-J [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-L [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-M [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-N [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-O [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-P [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 17-Q [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 18 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Art. 19 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]

Anexo 8 [Lei nº 6.938 de 31/08/1981]