Decreto Numerado - 89532 de 06/04/1984

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1984] (p. 5067, col. 1)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 37, DO DECRETO 88.351, DE 1 DE JUNHO DE 1983, QUE REGULAMENTA A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1984] (p. 5067, col. 1)
Catálogo	MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL . ALTERAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.274 de 06/06/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1990] (p. 10887, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 88.351 de 01/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Art. 37 - Alteração