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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 89.532 de 06/04/1984

Ementa

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 37, DO DECRETO 88.351, DE 1 DE JUNHO DE 1983, QUE REGULAMENTA A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1984] (p. 5067, col. 1) 

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
ALTERAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , ESTAÇÃO ECOLOGICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas