Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.939 de 24/07/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2019] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , INDICAÇÃO , REPRESENTANTE , TITULAR , SUPLENTE , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 12 - Acréscimo