Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.792 de 10/03/2009

Decreto nº 6.792 de 10/03/2009

Ementa	ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/03/2009] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , CAMARA TECNICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2) Art. 2 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 07/03/2020. Decreto nº 11.417 de 16/02/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/2023] (p. 5, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 99.274, de 1990: o inciso II do caput do art. 4º, o art. 5º, o art. 7º e o art. 8º.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.274 de 06/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 6-A - Acréscimo Art. 6-B - Acréscimo Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 6.792 de 10/03/2009] Decreto nº 11.417 de 16/02/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 6.792 de 10/03/2009] Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)