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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.792 de 10/03/2009

Ementa

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2009] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , CAMARA TECNICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 6.792 de 10/03/2009]