Decreto nº 94.085 de 10/03/1987
Decreto nº 94.085 de 10/03/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A ALINEA I, ITEM II, DO ARTIGO 6, DO DECRETO 93.630, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE OS REPRESENTANTES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO NO CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - CONAMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1987] (p. 3358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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