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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.085 de 10/03/1987

Ementa

ALTERA A ALINEA I, ITEM II, DO ARTIGO 6, DO DECRETO 93.630, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE OS REPRESENTANTES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO NO CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - CONAMA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1987] (p. 3358, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea i - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração