Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.483 de 10/09/2020

Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2020] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL , MEIO AMBIENTE .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MANDATO , REPRESENTANTE , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 8 - Ressalva
  • Art. 5, § 10 - Ressalva