Decreto nº 10.483 de 10/09/2020
Decreto nº 10.483 de 10/09/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2020] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL , MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MANDATO , REPRESENTANTE , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Os mandatos dos representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama de que tratam os incisos V a VIII do caput do Art. 5º ficam prorrogados até 22/03/2021.
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