Decreto Numerado - 10483 de 10/09/2020

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2020] (p. 5, col. 1)

Ementa	Dispõe sobre a prorrogação do mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2020] (p. 5, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL , MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MANDATO , REPRESENTANTE , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.274 de 06/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, § 8 - Ressalva Art. 5, § 10 - Ressalva Os mandatos dos representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama de que tratam os incisos V a VIII do caput do Art. 5º ficam prorrogados até 22/03/2021.