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29ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/06/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir a PEC 115/2015 que “Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal”.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 115/2015 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 19/2019 - CCJ - Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
REQ 33/2019 - CCJ - Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

Sr. GUILHERME ZANINA SCHELB

Procurador Regional da República da 1ª Região e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR

Sr. THALES CEZAR DE OLIVEIRA

Procurador de Justiça Criminal e Assessor Especial da Presidência da Associação Paulista do Ministério Público
Representante de PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR

Sr. FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS

Advogado e Professor no Instituto de Direito Público Brasiliense – IDP

Sra. MARISA RITA RIELLO DEPPMAN

Advogada

Sr. ELIAS MILER DA SILVA

Coronel da PMSP; Advogado; Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública

Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Advogado e Ex-Ministro da Justiça

Sra. LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA

Titular da 8ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e da Adolescência do MPDFT
Representante de Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Sra. DEISE BENEDITO

Advogada especialista em relações de gênero e raça, Mestre em Direito e Crimonologia pela Unb e Ex-Perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Sr. OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR

Assessor Jurídico da OAB
Representante de Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Simone Tebet
Mecias de Jesus Presente
Jader Barbalho
José Maranhão
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Fernando Bezerra Coelho
3. Marcio Bittar
4. Marcelo Castro Presente
5. Dário Berger
6. Daniella Ribeiro
7. Luis Carlos Heinze Presente
Titulares
Antonio Anastasia Presente
Tasso Jereissati
Elmano Férrer
Oriovisto Guimarães
Rose de Freitas
Juíza Selma
Suplentes
1. Roberto Rocha Presente
2. José Serra
3. Rodrigo Cunha
4. Lasier Martins
5. Major Olimpio Presente
6. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo
Cid Gomes
Fabiano Contarato Presente
Alessandro Vieira
Weverton
Suplentes
1. Jorge Kajuru
2. Marcos do Val Presente
3. Randolfe Rodrigues
4. Kátia Abreu
5. Leila Barros Presente
Titulares
Humberto Costa
Renilde Bulhões
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Telmário Mota
2. Jaques Wagner
3. Paulo Rocha
Titulares
Otto Alencar
Angelo Coronel
Arolde de Oliveira Presente
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Nelsinho Trad Presente
3. Carlos Viana
Titulares
Rodrigo Pacheco
Marcos Rogério
Jorginho Mello
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves
3. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Jayme Campos Presente
Acir Gurgacz Presente

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